Vigilância sanitária fecha o cerco ao gelo clandestino em Pernambuco.

A partir do dia 1º de Junho, o produto deve ter selo de qualidade. Apevisa prevê uma guerra, pois nem 20% das empresas estão habilitadas.

Distribuidoras devem se adequar (Foto: Reprodução/TV Sergipe)

A Agência de Vigilância Sanitária de Pernambuco (Apevisa) e as vigilâncias municipais no Grande Recife fecham o cerco, a partir de 1º de junho, ao comércio clandestino de gelo. “Será uma verdadeira guerra”, declara o diretor da Apevisa, Jaime Brito, ao relatar os grandes desafios que terá pela frente. Apenas 26 empresas, de um total de quase 300, possuem o selo de qualidade que é exigido pela nova legislação que entrou em vigor. Isso é equivalente a menos de 20% das indústrias do estado.

Para reforçar as ações de combate aos clandestinos, a Promotoria de Defesa do Consumidor, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), instaurou um procedimento para acompanhar o trabalho das vigilâncias sanitárias. Para a Apevisa, o maior desafio é melhorar a infraestrutura das indústrias. “Vamos fiscalizar a produção. Gelo para consumo e para armazenamento de alimentos também, o gelo em escamas. Temos a determinação de lacrar, fechar fábrica e destruir o material fora do padrão”, informou Brito.

Ele alerta a população para observar as características das embalagens nos pontos de venda. É preciso procurar o selo de qualidade, semelhante a um a etiqueta de cartório, em alto relevo. O consumidor deve, ainda, evitar produto transportado de forma irregular. “Gelo só pode ser transportado em caminhão refrigerado e fechado. Aquele pessoal que vende o produto na praia, em Kombi, é irregular e deverá ser autuado”, anuncia.

Brito ressalta que as ações serão feitas a partir de denúncias da população. Quando as fiscalizações forem tomando corpo, no entanto, será possível criar um banco de dados com as informações das empresas já punidas.

A Apevisa também informa que vai começar a fazer análises de amostras de gelo. “Serão avaliações microbiológicas e físico-químicas. Precisamos assegurar que a população compre um produto sem ter o risco de ficar doente” afirmou.

Legislação

A nova norma foi regulamentada , na quinta-feira (26), com a assinatura do governador Paulo Câmara. A lei é pioneira no país. Para receber o selo, a indústrias de gelo deverão usar água potável. As embalagens precisarão facilitar o manuseio e a leitura das informações sobre as características dos produtos.

Também é exigido material especial para a confecção dos sacos, com espessura determinada para a quantidade de material definida, para garantir a resistência e evitar a contaminação. E proibido usar plástico reciclável.

O gelo deverá ser armazenado em câmara fria. É exigido transporte apenas em caminhões frigoríficos. A responsabilidade pela integridade do produto durante o transporte será da empresa transportadora.

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